Obrigatoriedade DEA no Mato Grosso

Obrigatoriedade DEA no Mato Grosso

A Lei Ordinária 4.802/2005, em vigor no município de Cuiabá, Mato Grosso, é uma medida pioneira que reforça a importância da prevenção e do atendimento rápido em casos de emergência cardíaca. Essa legislação estabelece a obrigatoriedade da presença de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) e do treinamento de pessoal em suporte básico de vida em locais de grande circulação de pessoas.

O que é o DEA e por que ele é essencial?

O Desfibrilador Automático Externo (DEA) é um dispositivo crucial para salvar vidas. Ele detecta arritmias cardíacas fatais, como a fibrilação ventricular, e pode aplicar choques elétricos para restaurar o ritmo cardíaco normal. A utilização rápida do DEA aumenta significativamente as chances de sobrevivência em casos de parada cardiorrespiratória.

O que determina a Lei 4.802/2005?

A legislação exige que estabelecimentos com grande concentração de pessoas, como shopping centers, estádios, rodoviárias e instituições de ensino superior, disponibilizem ao menos um DEA e promovam treinamento em suporte básico de vida para seus funcionários. Abaixo, os principais pontos:

● Locais abrangidos:

 Incluem shopping centers, terminais rodoviários, academias, estádios e centros de eventos com circulação de mais de mil pessoas.

● Capacitação obrigatória:

 Brigadas de funcionários devem ser treinadas em programas credenciados, com base em diretrizes internacionais.

● Fiscalização e penalidades:

 A Secretaria Municipal de Saúde é responsável pela supervisão, enquanto o Poder Executivo regula as formas de fiscalização e sanções pelo descumprimento.

Por que essa lei é tão relevante?

Emergências cardíacas, como o infarto do miocárdio, podem acontecer em qualquer momento, especialmente em locais de alta circulação. A disponibilização do DEA e o treinamento adequado garantem uma resposta rápida, essencial para salvar vidas.

Além disso, a lei promove a conscientização sobre saúde cardiovascular e destaca a responsabilidade de grandes estabelecimentos em oferecer segurança aos frequentadores.

Benefícios do cumprimento da lei

● Redução da mortalidade: O acesso imediato a um DEA e a intervenção de pessoas treinadas aumentam em até 70% as chances de sobrevivência.

● Confiança do público: Locais que aderem à legislação demonstram compromisso com a saúde e segurança de seus usuários.

● Apoio à saúde pública: Alivia a sobrecarga dos serviços de emergência ao oferecer uma resposta inicial mais eficiente.

Como adequar o seu estabelecimento?

Se você é responsável por um estabelecimento enquadrado na Lei 4.802/2005, siga estas etapas:

1. Adquira um DEA de qualidade: Escolha dispositivos certificados por órgãos reguladores e que sejam fáceis de operar.

2. Promova treinamento contínuo: Organize capacitações regulares com instituições credenciadas para formar uma brigada preparada em suporte básico de vida.

3. Mantenha o DEA acessível: O dispositivo deve estar em locais visíveis e de fácil acesso, com sinalização adequada.

4. Realize manutenções periódicas: Verifique o estado do DEA e substitua os componentes necessários, como baterias e eletrodos.

A Lei 4.802/2005 é um marco na proteção da vida em Cuiabá. Adotar suas diretrizes vai além do cumprimento legal: é um investimento em segurança e na valorização da vida. Se você busca adquirir um DEA ou implementar um programa de capacitação, conte com empresas especializadas que fornecem suporte completo para atender a essas exigências. Invista na segurança do seu estabelecimento e ajude a salvar vidas!