Obrigatoriedade DEA em Vitória/ES

Obrigatoriedade DEA em Vitória/ES

A Lei Nº 6605, sancionada em Vitória no Espírito Santo, estabelece a obrigatoriedade de instalação e manutenção de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) em locais com grande circulação de pessoas. Essa medida é essencial para salvar vidas em casos de emergências cardíacas, destacando o papel crucial do DEA na saúde pública. Neste artigo, exploramos os principais aspectos dessa lei e sua relevância.

O Que é a Lei Nº 6605?

A Lei Nº 6605 determina que locais com circulação média diária de 1.500 pessoas ou mais, como shoppings, estádios, academias, aeroportos, supermercados e outros, devem possuir um aparelho DEA. Além disso, a legislação exige a capacitação de pelo menos 30% dos funcionários desses estabelecimentos em Suporte Básico de Vida, garantindo que estejam preparados para operar o desfibrilador em situações de emergência.

Todos locais que ficam obrigados por lei a disponibilizar o DEA são:

- Shoppings centers;

- Centros empresariais;

- Estádios de futebol;

- Hotéis;

- Hipermercados e supermercados;

- Casas de espetáculos;

- Aeroportos;

- Clubes;

- Academias;

- Locais de trabalho.

Por Que o DEA é Importante?

O Desfibrilador Externo Automático é um dispositivo que identifica arritmias cardíacas graves, como a fibrilação ventricular, e aplica um choque elétrico para restabelecer o ritmo normal do coração. A presença de um DEA pode ser a diferença entre a vida e a morte em eventos como paradas cardíacas súbitas.

● Facilidade de uso: Projetado para ser operado por pessoas leigas, desde que devidamente treinadas.

● Segurança: Atua apenas quando detecta condições específicas que exigem o choque.

● Portabilidade: Pode ser transportado facilmente para áreas de difícil acesso.

Penalidades Pelo Descumprimento da Lei

Estabelecimentos que não cumprirem as exigências da Lei Nº 6605 estão sujeitos a multa de R$ 1.500,00, com valor reajustado periodicamente pelo IPCA. As multas são renovadas quinzenalmente até que a situação seja regularizada.

Benefícios de Cumprir a Lei Nº 6605

1. Redução de mortes súbitas: A presença do DEA aumenta significativamente as chances de sobrevivência em emergências cardíacas.

2. Credibilidade: Demonstrar preocupação com a segurança dos frequentadores reforça a imagem positiva do estabelecimento.

3. Cumprimento legal: Evita penalidades financeiras e mantém o local em conformidade com a legislação vigente.

A Lei Nº 6605 é um marco na proteção da saúde em Vitória-ES, obrigando a presença do Desfibrilador Externo Automático (DEA) em locais com alta circulação de pessoas. Essa medida salva vidas, reduz riscos em situações críticas e fomenta uma cultura de segurança e cuidado coletivo. Estabelecimentos devem se adaptar à legislação para garantir conformidade e proteção aos seus frequentadores. Se você é responsável por um local abrangido por essa lei, não perca tempo! Garanta a instalação do DEA e promova o treinamento da sua equipe. Juntos, podemos criar uma cidade mais segura para todos.